ArchReady
Termos de Utilização
Informações importantes
Estes Termos de Utilização aplicam-se
a Utilizadores do Site: www.archready.com (o “Site”)
propriedade da ArchReady, Lda. (a “ArchReady”).
O Utilizador deve ler
atentamente os presentes Termos de Utilização.
Ao utilizar quaisquer
funcionalidades ou serviços do Site, o Utilizador aceita e concorda
integralmente com os presentes Termos de Utilização, com a Política de
Privacidade (a “Política de Privacidade”), e com as regras e orientações
mencionadas neste documento (“Termos de Utilização”). A utilização ou compra de
quaisquer serviços ou produtos através do Site implica que o Utilizador tenha
lido e aceite previamente os presentes Termos de Utilização.
Os serviços do Site são
diversificados, pelo que, por vezes, podem aplicar-se termos de utilização ou
requisitos adicionais. Os Termos de Utilização Adicionais estarão disponíveis
em conjunto com os respectivos serviços, tornando-se parte do contrato entre o Utilizador
e a ArchReady, em caso de utilização dos mesmos.
Caso não concorde com todos os
presentes Termos de Utilização, o Utilizador não deverá publicar qualquer
conteúdo ou utilizar qualquer serviço disponível no Site. As funcionalidades ou
serviços do Site destinam-se exclusivamente a indivíduos maiores de idade, com legitimidade
para registar, abrir e manter uma conta, publicar conteúdos em seu nome ou da
entidade representada através do Nome de Utilizador (username) registado pelo
referido Utilizador.
Utilização do Site
O Utilizador Não deve utilizar indevidamente o Site, os seus serviços e
funcionalidades. A ArchReady poderá, a qualquer momento, suspender ou deixar de
fornecer quaisquer serviços ao Utilizador, caso este não respeite os termos ou
políticas de utilização.
A utilização dos serviços do
Site não confere ao Utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual
sobre os mesmos ou sobre o conteúdo acedido. O Utilizador não pode utilizar
conteúdo do Site, salvo mediante autorização do respectivo autor e /ou proprietário
ou em circunstâncias permitidas por lei. Os presentes Termos de Utilização não
concedem o direito de utilizar nenhuma das marcas ou logótipos usados no Site
ou nos seus serviços. O Utilizador não deverá remover, ocultar ou alterar
qualquer aviso legal apresentado no Site, nos seus serviços ou juntamente com
os mesmos.
Os serviços e funcionalidades
do Site apresentam alguns conteúdos que não pertencem à ArchReady. Estes
conteúdos são da inteira responsabilidade das entidades que os disponibilizam. A
ArchReady poderá avaliar qualquer conteúdo submetido para determinar se é
ilegal ou se viola as suas políticas
e poderá remover ou recusar apresentar conteúdos que, de uma forma razoável,
considere que violam estes termos ou a Legislação Aplicável. Não obstante, isso não significa
necessariamente que a ArchReady avalie todos os conteúdos, pelo que o
Utilizador não deve partir do princípio de que tal acontece.
A ArchReady reserva-se o
direito, mas não tem qualquer obrigação, de pré-visualizar, assinalar, filtrar,
recusar, modificar ou mover quaisquer conteúdos disponíveis através das
funcionalidades ou serviços do Site.
A ArchReady poderá enviar ao
Utilizador anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações
relacionados com a sua utilização do Site e seus serviços. O Utilizador pode
optar por não receber algumas dessas comunicações.
Registo / Conta de Utilizador
Para utilizar algumas das funcionalidades e serviços do Site pode ser necessário registar-se e criar uma conta de Utilizador, fornecendo à ArchReady informação pessoal ou corporativa de acordo com as seguintes condições:
·
O registo é reservado a indivíduos com
legitimidade e idade legal para celebrar um contrato vinculativo e que não
tenha um impedimento para utilizar as funcionalidades e serviços do Site ao
abrigo da Legislação Portuguesa ou de outras jurisdições aplicáveis. Para
aceder a determinados serviços, poderá ser solicitado que forneça informações
de identificação e de contacto actualizadas e exactas, entre outras
informações, como parte do processo de registo e/ou como parte da utilização
continuada dos serviços do Site.
·
O Utilizador é responsável por manter a
confidencialidade da password da sua conta, sendo também responsável por todas
as actividades que ocorram ao abrigo da respectiva conta. O utilizador concorda
em notificar imediatamente a ArchReady sobre qualquer utilização não autorizada
da sua password ou conta, ou sobre qualquer outra violação de segurança. A ArchReady
não pode ser e não será responsabilizada por quaisquer perdas ou danos resultantes do não
fornecimento de informações exactas ou da não manutenção da confidencialidade da password por
parte do Utilizador;
·
Os
Utilizadores Registados podem fazer login no Site utilizando um username e uma
password;
·
Não é possível ter a mesma conta em
utilização simultânea em cada momento;
·
Ao registar-se e utilizar o Site em nome
de uma companhia, entidade ou organização, tem de estar autorizado em vincular
a companhia, entidade ou organização aos presentes Termos de Utilização;
·
O Utilizador poderá escolher livremente
o seu username, caso este esteja disponível para utilização no Site, desde que
a sua escolha não desrespeite qualquer lei ou regulação, direitos de terceiros,
os presentes Termos de Utilização nem qualquer padrão ético ou moral de qualquer espécie.
·
Ao escolher o seu username e/ou imagem
associada, o Utilizador não poderá em caso algum:
a.
Utilizar nome e/ou imagem de outrem sem o
seu consentimento expresso e prévio;
b.
Utilizar nome e/ou imagem que se
encontrem protegidos por copyright, ou qualquer outra forma / tipo de direitos (de propriedade, intelectuais, etc) sobre os quais não detenha os respectivos direitos;
c.
Utilizar nome e/ou imagem que possa
infringir de qualquer forma os direitos de outro indivíduo ou entidade
corporativa;
d.
Utilizar nome e/ou imagem ofensivos ou que
possam provocar ou ferir a susceptibilidade de outros;
e.
Utilizar nome e/ou imagem que contenham
indicações que representem ou se refiram a pertença a qualquer organização de
natureza extremista, mesmo que o sentido no nome de Utilizador e/ou imagem não
seja imediatamente reconhecível.
Sem limitação de qualquer outra determinação dos Termos
de Utilização, o Utilizador compromete-se a utilizar as funcionalidades e serviços disponibilizados pela ArchReady de forma legítima e a não infringir, em qualquer momento, estes Termos de
Utilização, qualquer legislação ou regulação aplicável, assim como os direitos de terceiros.
Se tiver conhecimento de
qualquer utilização não autorizada da sua palavra-passe ou da sua conta, contacte a ArchReady.
Privacidade e Protecção de
Direitos de Autor / Copyright
As políticas de privacidade da ArchReady
explicam como são tratados os dados pessoais e é protegida a privacidade do
Utilizador ao utilizar as funcionalidades e serviços do Site. Ao utilizar as referidas
funcionalidades e serviços, o Utilizador aceita que a ArchReady possa utilizar esses dados de
acordo com a respectiva Política de Privacidade.
A ArchReady reserva-se no
direito de responder a avisos de alegadas violações de direitos de autor /
copyright e rescindir contas de infractores reincidentes.
Se o Utilizador considerar que algum
conteúdo apresentado pelo Site está a violar os seus direitos de autor /
copyright deverá notificar a ArchReady.
Conteúdo e Serviços do Site
O Site www.archready.com é de
acesso gratuito a todos os Utilizadores, incluindo consumidores, profissionais
e empresas, mas possui também áreas de subscrição paga, que incluem a publicação
de conteúdo patrocinado e/ou recursos e serviços premium.
O Site permite ao Utilizador o envio e
publicação de conteúdo. O Utilizador mantém a propriedade de todos os direitos
de propriedade intelectual que detenha sobre o referido conteúdo, concedendo a
ArchReady o direito de utilização e divulgação gratuita, não exclusiva e
ilimitada do mesmo, de acordo com o estabelecido nos presentes Termos de
Utilização.
O Utilizador poderá editar ou eliminar
qualquer conteúdo publicado a qualquer momento, através dos diversos meios
disponibilizados pelo Site.
Sem limitação do seguinte, a ArchReady está autorizado
a duplicar, fornecer acesso público e disponibilizar o conteúdo publicado da
forma que entender apropriada e a guardar ou arquivar o mesmo nas suas bases de
dados.
Quando o Utilizador carrega ou, de alguma forma,
envia conteúdo para os serviços da Archready, está a conceder-lhe uma licença
internacional para utilizar, alojar, armazenar, reproduzir, modificar, criar
trabalhos derivados (como os decorrentes de traduções, adaptações ou outras
alterações que possam ser efectuadas para que o conteúdo funcione melhor com as
funcionalidades e serviços do Site), comunicar, publicar, executar e apresentar
publicamente, bem como distribuir o referido conteúdo. Os direitos que o Utilizador
concede ao abrigo desta licença serão utilizados apenas para operar, promover e
aperfeiçoar as funcionalidades e serviços do Site, assim como funcionalidades e
serviços futuros. Esta licença permanece em vigor mesmo após cessação de conta
do Utilizador.
É da responsabilidade do
Utilizador certificar-se de que possui os direitos necessários relativos a
qualquer conteúdo que envia para a ArchReady.
O Utilizador assume toda a responsabilidade sobre
qualquer conteúdo publicado em seu nome, ao abrigo da sua conta ou username,
confirmando que tem legitimidade e detém todos os direitos necessários sobre o
mesmo, e que está autorizado a fornecer informação e publicar os referidos
conteúdos na ArchReady de acordo com os presentes Termos de Utilização. Por
este motivo, deverá escolher uma password para o seu username e assegurar que a
mesma se mantém secreta. Qualquer utilização não autorizada da sua conta ou
username deverá ser imediatamente reportada à ArchReady.
Para todos os efeitos, a
ArchReady declara estritamente proibida a qualquer Utilizador a submissão de
qualquer tipo de conteúdo de âmbito racista, pornográfico, obsceno ou ofensivo;
que glorifique ou promova violência; que contrarie a moral e a ética padrão; que
coloque em risco crianças e jovens, ou que seja contrário à dignidade humana ou
outros direitos legalmente protegidos; que incite outras pessoas a cometer
actos criminais ou outros actos contrários à moral e à ética padrão; que
contenha afirmações ofensivas ou abusadoras; que indicie ameaças a outros Utilizadores,
fornecedores de serviços ou terceiros; que consista em difamação, afirmações
ofensivas, mentiras ou informação incorrecta; que possa prejudicar a autodeterminação
de terceiros; que infrinja propriedade intelectual ou direitos de terceiros; que
represente um risco de segurança (como por exemplo, um vírus informático por exemplo); que
contenha links para Sites que contenham informação que seja contrária à
legislação aplicável, inapropriado para menores de idade, ou outro,
inapropriado de qualquer forma; que contenha publicidade não autorizada, incluindo
descontos, sorteios e saldos; que desrespeite o direito à privacidade de outros;
ou que seja susceptível de interpretação de proveniência de terceiros,
nomeadamente da ArchReady, se esse não for o caso.
Os Utilizadores Registados
estão ainda autorizados a avaliar e recomendar serviços e produtos, desde que
já tenham sido utilizados por si próprios, nas páginas de perfil das entidades
(profissionais ou empresas) registadas, que sejam fornecedoras dos referidos serviços
e/ou produtos utilizados, no cumprimento das seguintes regras:
·
O Utilizador Registado deve apenas publicar um conteúdo,
avaliação, recomendação ou comentário que corresponda à realidade e verdade,
assente em factos concretos e vivenciados na primeira pessoa, comprometendo-se
a não fornecer informação incorrecta ou falsa de forma propositada;
·
Os conteúdos, avaliações comentários e recomendações publicados
pelos Utilizadores registados não deverão ser baseados em rumores, alegações ou
afirmações por parte de terceiros;
·
É permitida a publicação de um conteúdo, avaliação, recomendação
ou comentário a produtos ou serviços de uma determinada entidade, na sua página
de perfil, por parte de um ex-funcionário dessa mesma entidade ou de entidades
consideradas concorrentes, apenas em casos em que relação seja mencionada de
forma clara e explícita;
·
Não é permitida a recomendação e/ou avaliação de uma determinada
entidade, na sua página de perfil, por parte de proprietários, associados,
funcionários e/ou outros que tenham qualquer relação profissional com a
entidade em questão;
·
Os Utilizadores registados como entidades fornecedoras de
serviços e produtos podem responder a quaisquer comentários ou recomendações
publicadas na sua página de perfil, ou reportar abuso caso considerem que
existe incumprimento de alguma das regras estabelecidas nos presentes Termos de
Utilização;
·
Os conteúdos, comentários ou recomendações publicados pelos Utilizadores
registados não poderão conter publicidade sob qualquer forma (incluindo a
listagem de endereços de e-mail, URL’s ou números de telefone com fins
publicitários);
·
Ao Utilizador Registado não é permitido fazer-se passar por
outra pessoa ou entidade, nem omitir a existência de qualquer relação
concorrencial, profissional ou afiliação com entidades em causa, aquando da
publicação de quaisquer conteúdos, comentários ou recomendações na página de
perfil das mesmas;
·
Os Utilizadores registados como entidades fornecedoras de
serviços e produtos, profissionais ou empresas, estão autorizados a criar e
editar as suas próprias páginas de perfil. A ArchReady reserva-se o direito de
decidir se, e quando, um perfil criado por um Utilizador é mantido neste directório
de acordo com as regras estabelecidas pelos presentes Termos de Utilização;
·
Os Utilizadores registados como profissionais ou empresas apenas
poderão criar perfis das entidades que representem caso tenham legitimidade e
autorização para tal, assumindo inteira responsabilidade pelos conteúdos
publicados em seu nome, através da sua conta ou username, comprometendo-se a
não fornecer informação falsa ou enganadora de forma propositada.
No entanto, a ArchReady reserva-se o
direito de decidir se e até quando quaisquer conteúdos, publicados continuam
disponíveis a qualquer Utilizador, com base numa avaliação (despoletada por uma
notificação de “reportar abuso”) efectuada por outro Utilizador, podendo a
qualquer momento e por qualquer motivo remover qualquer conteúdo, incluindo perfil,
avaliação, recomendação ou comentário, sem previamente ter de notificar o Utilizador
Registado que o submeteu.
Poderá encontrar mais informações acerca da
forma como a ArchReady utiliza e armazena conteúdos na política de privacidade
ou nos Termos de Utilização Adicionais para determinados serviços. Se enviar
comentários ou sugestões acerca dos nossos serviços, poderemos utilizá-los sem
assumir qualquer obrigação perante o Utilizador.
No caso de quebra de qualquer legislação criminal,
pública ou civil (ou no âmbito de qualquer investigação sobre a mesma), a
ArchReady irá assistir as autoridades / partes relevantes nas investigações sem
ser obrigado a examinar a legitimidade de tais investigações e/ou pedidos de
informação.
A ArchReady não tem qualquer obrigação de monitorizar
o cumprimento dos presentes Termos de Utilização. No entanto, qualquer Utilizador
poderá reportar incumprimento dos Termos de Utilização.
Modificação e Rescisão dos Serviços
A ArchReady reserva-se no direito de alterar ou melhorar os
seus serviços, podendo adicionar ou remover funcionalidades ou características,
bem como suspender ou parar totalmente um serviço.
O Utilizador pode deixar de utilizar os serviços ArchReady a qualquer
momento e esta empresa pode deixar de fornecer os serviços ao Utilizador ou
adicionar ou criar novos limites aos serviços em qualquer momento.
A ArchReady acredita que os dados do Utilizador lhe pertencem e que,
preservar o acesso a esses dados, é importante. Caso descontinue um serviço,
sempre que possível, avisará os Utilizadores com uma antecedência razoável e
dar-lhes-á a possibilidade de obterem informações fora desse serviço.
Garantias, Limitação e Exclusão
de Responsabilidade
Salvo se expressamente definido
nos presentes Termos de Utilização ou nos Termos de Utilização Adicionais, a
ArchReady não dá qualquer garantia específica acerca dos serviços do Site. Por
exemplo, a ArchReady não pode ser responsabilizada quanto aos conteúdos, serviços,
função específica, fiabilidade, disponibilidade ou capacidade dos mesmos de
satisfazerem as necessidades do Utilizador. Fornecemos os conteúdos e serviços
«tal como estão».
Algumas jurisdições obrigam a
fornecer determinadas garantias, como a garantia implícita de comercialização,
adequação a um fim específico e a não infracção. Na medida em que tal seja
permitido por lei, excluímos todas as garantias.
O Utilizador poderá cancelar a sua conta na ArchReady
a qualquer momento e sem aviso prévio.
A ArchReady reserva-se o
direito de cancelar a conta e impedir a participação de um Utilizador no Site, de
forma imediata e sem aviso prévio, em caso de violação dos presentes Termos de
Utilização. Neste caso, o Utilizador estará impedido de se registar novamente
no Site sem autorização prévia e por escrito da ArchReady.
Para além do descrito acima, a ArchReady reserva-se o
direito de bloquear ou terminar qualquer conta de Utilizador, se tal for
necessário ou útil para a gestão do Site.
Após o cancelamento de uma conta de Utilizador, a
ArchReady reserva-se o direito de manter online qualquer conteúdo que esse Utilizador
tenha publicado no Site, incluindo textos e imagens, avaliações, recomendações,
comentários, etc.
Todo o conteúdo disponibilizado e/ou publicado no Site
é da exclusiva responsabilidade do Utilizador que o disponibilizou e/ou
publicou e, em caso algum, a ArchReady assume qualquer garantia de que esteja completo ou que seja correcto. Da forma mais ampla permitida pela lei, excluímos expressamente:
·
Todas as condições, garantias e outros
termos que possam de outra forma ser imputadas por estatuto, lei comum ou
capital;
·
Qualquer responsabilidade por perdas ou
danos directos ou indirectos de qualquer natureza que possam ter sido incursos
por qualquer Utilizador em ligação com o Site ou com a sua utilização,
inaptidão para utilização ou resultado da utilização do Site, quaisquer Sites
ligados ao mesmo, assim como conteúdo publicado, incluindo, sem limitação,
qualquer perda de receita ou caixa, perda de negócio, perda de lucros ou contratos,
perda de oportunidade, perda de poupanças antecipadas, perda de dados, ou
qualquer outra forma de perda ou dano, mesmo que causada por delito (incluindo
negligência), quebra de contrato ou outra, mesmo que antecipável.
A ArchReady fará todos os possíveis por manter o Site
activo, isento de falhas e seguro mas, a utilização do mesmo, é da
responsabilidade de cada Utilizador. A ArchReady disponibiliza o Site,
incluindo conteúdos, funcionalidades e serviços, tal como se encontram, sem
quaisquer garantias explícitas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando,
a garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um fim específico e não
infracção. A ArchReady não garante que o Site será sempre seguro, protegido ou
isento de erros, nem que este irá funcionar sempre sem interrupções, atrasos ou
imperfeições. A ArchReady não é responsável pelas acções, conteúdo, informação
ou dados de terceiros, sendo por este meio isenta, bem como os seus directores,
executivos, funcionários e agentes, de quaisquer reclamações por danos,
conhecidos ou desconhecidos, decorrentes de ou de alguma forma relacionados com
qualquer reclamação que exista contra terceiros. A ArchReady não é responsável
por quaisquer perdas de lucros ou outros prejuízos consequentes, especiais, indirectos
ou secundários decorrentes de ou relacionados com esta declaração ou com o Site.
A ArchReady não poderá ser responsabilizada por qualquer falha no
cumprimento das suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos de Utilização motivados
por eventos de qualquer natureza. Sob nenhuma circunstância, poderá a ArchReady
ser responsabilizada de qualquer forma por qualquer conteúdo, incluindo, mas
não limitado a, erros ou omissões em qualquer conteúdo, qualquer perda ou dano
de qualquer natureza incorrida como resultado da utilização, acesso ou
impossibilidade de acesso a qualquer conteúdo.
Qualquer conteúdo descarregado ou obtido de outra
forma a partir da utilização do Site é da responsabilidade exclusiva do Utilizador
em questão, sendo a responsabilidade por danos no sistema informático ou
qualquer perda de dados exclusivamente do Utilizador.
Como Utilizador, concorda manter a ArchReady, os seus
proprietários, subsidiárias, escritórios, gestores, accionista e funcionários,
a salvo de qualquer risco, incluindo quaisquer custos ou despesas legais, de
qualquer queixa ou reclamação feita por terceiros devida ou originada a partir
do seu acesso ao Site, qualquer quebra devida a si (ou terceiros por utilização
da sua conta, nome de Utilizador ou password) dos presentes Termos de
Utilização, ou da infracção por si (ou terceiros por utilização da sua conta,
nome de Utilizador ou password) de qualquer propriedade intelectual ou outro
direito de qualquer pessoa ou entidade.
Nos casos em que tal seja permitido por
lei, a ArchReady não se responsabiliza pela perda de lucros, receitas ou dados,
perdas financeiras ou danos indirectos, especiais, derivados, exemplares ou
punitivos.
Na medida em que tal seja
permitido por lei, a responsabilidade total da ArchReady por qualquer queixa ao
abrigo dos presentes termos de utilização, incluindo por quaisquer garantias
implícitas, está limitada ao valor que o Utilizador pagou para utilizar os serviços (ou, caso a
ArchReady opte por tal, ao fornecimento dos serviços novamente).
Em todos os casos, a ArchReady
não será responsável por qualquer perda ou dano que não seja razoavelmente
previsível.
Utilização dos Nossos Serviços
por Empresas
Se
os serviços da ArchReady estiverem a ser usados por ou em nome de uma empresa,
esta terá de aceitar os presentes Termos de Utilização. Compromete-se a isentar
e a indemnizar a ArchReady e as suas filiais, representantes, agentes e
funcionários de quaisquer queixas, processos ou acções
resultantes de ou relacionados com a utilização dos Serviços ou a violação dos
presentes termos de utilização, incluindo quaisquer responsabilidades ou despesas
resultantes de queixas, perdas, danos, processos, acções judiciais, custas e
honorários de advogados.
Acerca dos Presentes Termos de
Utilização
A
ArchReady poderá modificar estes Termos de Utilização ou quaisquer Termos de
Utilização Adicionais que se apliquem a um serviço para, por exemplo, reflectir
alterações à lei ou aos serviços disponibilizados. É da responsabilidade do Utilizador
consultar os Termos de Utilização regularmente. Os avisos de modificação dos
presentes Termos de Utilização serão publicados nesta página. Os avisos
relativos à modificação dos Termos de Utilização Adicionais serão publicados
nos respectivos Serviços. As alterações não serão de aplicação retroactiva e
não entrarão em vigor num período inferior a catorze dias após a sua
publicação. Contudo, as alterações relativas a novas funcionalidades, serviços
ou as alterações efectuadas por motivos legais entrarão imediatamente em vigor.
Caso o Utilizador não aceite os Termos de Utilização modificados de um serviço,
deverá deixar de o utilizar.
Em caso de conflito entre os
presentes Termos de Utilização e os Termos de Utilização Adicionais, estes
últimos prevalecem sobre os primeiros.
Os presentes Termos de
Utilização controlam o relacionamento entre a ArchReady e o Utilizador, não
criando quaisquer direitos a terceiros.
Se o Utilizador não respeitar
os presentes Termos de Utilização e a ArchReady não tomar medidas de imediato,
tal não implica qualquer desistência por parte da ArchReady de quaisquer
direitos que lhe assistam (como, por exemplo, o de tomar medidas no futuro).
Caso se venha a concluir que um
determinado termo de utilização não é exequível, tal não afectará os restantes
termos.
Os presentes Termos de Utilização e a utilização dos
serviços disponibilizados pela ArchReady são regidos pela lei Portuguesa e
quaisquer disputas serão dirimidas exclusivamente na jurisdição dos tribunais
Portugueses, comarca de Lisboa.
Informação de Contacto:
ArchReady Lda.