Regime Excecional para a Reabilitação Urbana

“Castelo de Vide” – Maluda, 1971

Os profissionais ligados ao sector da Construção, mais concretamente às operações de reabilitação, passaram a dispor de um documento oficial de referência no âmbito do novo Regime Excecional para a Reabilitação Urbana (RERU).

O "Guia Prático sobre o Regime Excecional para a Reabilitação Urbana" foi elaborado pelas várias entidades com competências nas áreas confinantes com as intervenções de reabilitação: LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), InCI (Instituto da Construção e do Imobiliário), ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) e APA (Agência Portuguesa do Ambiente).

Este Guia Prático foi publicamente apresentado no seminário sobre o RERU, que decorreu no LNEC no passado dia 29 de Julho. Para além de permitir uma redução dos custos com projectos, face à legislação geral, estimada entre 30 a 40%, este documento pretende, através de um conjunto de esquemas e ilustrações, apresentar exemplos práticos de soluções técnicas de intervenção que passam a ser permitidas ao abrigo do RERU, bem como recomendações e soluções técnicas que poderão ser úteis para os diferentes agentes do sector.

Neste sentido, o documento é assumido como sendo dinâmico, passível de ser melhorado ao longo do tempo, encontrando-se aberto a outros contributos, pelo que os intervenientes na área da reabilitação urbana são convidados e incentivados a participarem neste processo, fazendo chegar às entidades acima referidas as suas sugestões.

O Guia Prático encontra-se disponível para consulta e download aqui.